TERMOS E CONDIÇÕES DO UTILIZADOR
(Trustly Serviço de informação sobre contas e dados de introdução manual)
TERMOS E CONDIÇÕES DO UTILIZADOR APLICÁVEIS V. 1.0 (OS "TERMOS E CONDIÇÕES")
1. Apresentação geral dos serviços
1.1 Serviço de Informação de Conta. O Serviço de Informação de Conta Trustly ("AIS") é um serviço independente de banco que lhe permite ("você" ou o "Utilizador") extrair dados de informação de conta e certas informações de identificação relacionadas do seu banco online e da(s) conta(s) bancária(s) escolhida(s) por si, para serem submetidas a um terceiro, tal como outro banco, instituição de crédito ou outro destinatário designado que tenha um contrato connosco e consigo (o "Comerciante") para o propósito de e.g. verificar a identidade e a conta bancária do utilizador, reduzir o risco de transacções fraudulentas relativamente à sua conta bancária e para outros fins, conforme acordado entre o utilizador e o Comerciante. Os dados de informação da conta e certas informações de identificação podem ser partilhados com o Comerciante tal como estão ou depois de serem compilados por Trustly num relatório num formato predefinido. Os dados partilhados e a forma como são partilhados dependem dos termos acordados entre o Utilizador e o Comerciante. O AIS inclui uma interface entre o utilizador e o seu banco online, concebida especificamente para lhe permitir executar uma transação rápida e segura de identificação e verificação da conta bancária, extraindo determinadas informações da sua conta bancária. As informações extraídas podem incluir o nome do banco, o endereço do banco, o nome da conta, o tipo de conta, o número da conta ou IBAN, o número de encaminhamento do banco, o saldo da conta bancária (apenas para efeitos de identificação e verificação), o código de classificação, o nome do titular da conta, o endereço, o correio eletrónico e o número de telefone, o número da instituição financeira e/ou o número BSB. As informações específicas que são extraídas dependem do local onde se encontra e das informações disponíveis. A interface Trustly disponível através do AIS da Trusty permite-lhe extrair esses dados de informação da conta sem qualquer software adicional ou requisitos de registo.
1.2 Dados de introdução manual. Se o utilizador preferir não utilizar a interface AIS para o seu banco online, pode utilizar a interface Trustly Manual Entry Data ("MED") que não se liga ao seu banco online. Ao utilizar o MED, terá de introduzir manualmente o seu número de conta bancária e outras informações de identificação da conta bancária, tais como o número de encaminhamento, I-Ban, B-Ban, número de trânsito da sucursal, número BSB e/ou número da instituição financeira na interface MED fornecida pelo MED. Trustly fará corresponder essas informações às bases de dados de informações da conta bancária de Trustly. As informações da conta introduzidas pelo Utilizador e as informações de identificação recolhidas por Trustly podem ser partilhadas com o Comerciante tal como estão ou depois de serem compiladas por Trustly num relatório num formato predefinido. Os dados partilhados e a forma como esses dados são partilhados dependem dos termos acordados entre o utilizador e o Comerciante. Para evitar dúvidas, a opção MED não constitui um serviço de informação sobre contas nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno.
1.3 O AIS e o MED são coletivamente referidos neste documento como o "Serviço". O Serviço não é oferecido ou afiliado ao seu banco. O Serviço é fornecido ao utilizador, mediante e de acordo com o seu pedido. O AIS é fornecido ao utilizador pelo Trustly Group AB (reg. n.º 556754-8655), uma instituição de pagamento sueca licenciada e fornecedora de serviços de informação de contas através do Comerciante. MED é fornecido ao utilizador, mediante e de acordo com o seu pedido, por Trustly, Inc., uma empresa de Delaware (Trustly Group AB e Trustly, Inc. são referidos coletivamente aqui como "Trustly"), através do Comerciante. Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente. Caso não aceite os Termos e Condições, não prossiga com a utilização do Serviço. Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda com estes Termos e Condições, tal como estabelecidos no presente Acordo no momento da utilização do Serviço. Os Termos e Condições podem ser revistos periodicamente sem aviso prévio, pelo que o utilizador deve certificar-se de que os termos são revistos em cada caso antes de prosseguir com a utilização do Serviço. Em caso de alteração das condições, a versão revista será identificada com um novo número de versão. Em certos casos, as presentes condições gerais podem ser completadas por condições especiais. Em caso de contradição entre as presentes Condições Gerais e essas condições especiais, prevalecem as regras estabelecidas nas referidas condições especiais.
1.4 Depois de ter introduzido todos os dados necessários nas várias partes da interface online Trustly para AIS ou MED e clicado em "continuar", considerar-se-á que solicitou e aprovou expressamente que os dados de informação da conta e certas informações de identificação fossem recolhidos e partilhados com o Comerciante de acordo com estes Termos e Condições. Se utilizar o AIS, o tempo de processamento para a recolha dos dados varia consoante o tempo necessário para identificar essas informações junto do seu banco e a quantidade de informações extraídas. Se utilizar o MED, o tempo de processamento para a recolha de dados também varia consoante o tempo necessário para identificar essas informações nas bases de dados de contas bancárias do Trustly. De qualquer forma, esse processamento será concluído o mais rapidamente possível após a sua aprovação. Tenha em atenção que o MED pode resultar num processo de verificação mais lento do que o AIS. Além disso, o processamento das suas informações bancárias pode ser atrasado ou falhar se introduzir informações imprecisas, incompletas ou incorrectas ao utilizar o MED.
1Osdados relativos a informações sobre a conta podem consistir no número da conta bancária e noutras informações financeiras, como o saldo da(s) conta(s) bancária(s) a partir da(s) qual(is) optou por recolher informações.
2Asinformações de identificaçãopodem consistir no seu nome, número de segurança social (quando aplicável) ou outras informações gerais de identificação pessoal, bem como determinadas informações técnicas, como o tipo de dispositivo e sistema operativo que utiliza quando utiliza o Serviço.
2. Informações de início de sessão, etc. Fornecidas pelo utilizador (apenas AIS)
Ao utilizar o AIS, qualquer extração de dados executada através do AIS, com a utilização de credenciais de segurança personalizadas (códigos/palavras-passe, etc.), será considerada como tendo sido efectuada pelo proprietário autorizado da conta. As informações de início de sessão fornecidas pelo utilizador ao utilizar o AIS serão processadas pelo Trustly Group AB. Trustly O Group AB encaminhará as informações, através da interface do Serviço, para a interface correspondente do seu banco online através de uma ligação segura. Todas as comunicações transferidas ao utilizar o AIS são encriptadas e as suas informações secretas de início de sessão são apenas encaminhadas para o campo de entrada correspondente do banco selecionado, mas nunca são armazenadas por Trustly.
3. Informações sobre o utilizador
Ao utilizar o AIS, o utilizador reconhece que os dados de informação da conta e os dados de identificação que disponibiliza ao utilizar o AIS são recolhidos do seu banco online através do AIS e processados pelo Trustly Group AB de acordo com e para os fins definidos na Política de Privacidade.
Ao utilizar o MED, o utilizador reconhece que os dados de informação da conta e os dados de identificação que disponibiliza ao utilizar o MED são recolhidos diretamente do utilizador e processados por Trustly Inc, de acordo com e para os fins definidos na Política de Privacidade.
4. Requisitos gerais de elegibilidade para a utilização do serviço
Para utilizar o Serviço, o utilizador deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a idade exigida pelo Comerciante, com capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculativos. Ao utilizar o Serviço, o utilizador garante que estes requisitos são cumpridos. Além disso, o utilizador garante (i) que é o titular da conta bancária da qual as informações serão recuperadas (ou que forneceu utilizando o MED) e que tem o direito de disponibilizar esses dados para Trustly, e transferi-los para o Comerciante, incluindo, quando relevante, com o consentimento de qualquer co-titular, (ii) que protege a confidencialidade das suas informações de início de sessão para garantir que os dados não são fornecidos a qualquer parte não autorizada, (iii) que está a utilizar o Serviço pessoalmente e não permite que terceiros o utilizem, (iv) que fornecerá dados verdadeiros e completos e não deturpará, reterá ou modificará tais dados ou agirá de forma fraudulenta, e (v) que não utilizará o Serviço para qualquer fim que viole os seus acordos com terceiros, este Acordo ou a lei aplicável. O utilizador é pessoalmente responsável por todas e quaisquer violações e reconhece, ao utilizar o Serviço, que a utilização do mesmo não resulta em qualquer violação. O utilizador concorda e reconhece que Trustly pode (i) suspender o acesso ao Serviço ou terminar o Acordo, e (ii) reclamar indemnizações por quaisquer danos causados a Trustly ou a terceiros, devido ao não cumprimento das referidas garantias por parte do utilizador.
5. Suspensão do serviço
Trustly poderá ter de suspender o Serviço, no todo ou em parte, para fazer face a alterações técnicas ou para atualizar o Serviço de modo a refletir alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes.
6. Responsabilidade e indemnização
6.1 Apenas AIS. Se o utilizador utilizar o AIS, o Trustly é responsável perante o utilizador pela prestação do Serviço pela Trusty, na medida estabelecida na Lei dos Serviços de Pagamento Sueca (2010:751) (conforme aplicável periodicamente), se a lei se aplicar ao utilizador.
6.2 A menos que exigido de outra forma pela lei aplicável, Trustly não será, em caso algum, responsável por qualquer perda direta ou indireta e perda consequente ou danos e despesas incorridos devido à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer avarias ou tempo de inatividade do Serviço (a menos que a perda ou dano se deva à nossa fraude ou má conduta deliberada ou intencional).
6.3 Seu acordo com o comerciante estará sujeito aos termos e condições do comerciante e Trustly não será de forma alguma responsável pelas ações ou inações do comerciante. Por favor, certifique-se de que analisou e aceitou os termos e condições do Comerciante antes de utilizar o Serviço.
7. Taxas
Trustly não cobra ao utilizador quaisquer taxas pela prestação do Serviço. O utilizador reconhece que podemos receber uma taxa do Comerciante pela prestação do Serviço.
8. Reclamações e notificações de atrasos, interrupções, avarias, etc.
8.1 Se notar qualquer indicação de mau funcionamento do Serviço, deverá notificar imediatamente Trustly . Quaisquer questões ou reclamações relativas ao Serviço devem ser enviadas para Trustly através do formulário de contacto do Centro de Suporte de Trustlydisponível em https://trustly.com/en/usersupport/ ou enviadas para support@trustly.com (se estiver a utilizar AIS) e amer-privacy@trustly.com (se estiver a utilizar MED).
Se utilizar o AIS, pode também contactar o nosso Gestor de Reclamações enviando uma carta para o endereço abaixo indicado:
Trustly Group AB
Para: Gestor de Reclamações
Rådmansgatan 40
113 57 Stockholm Sweden
Se estiver a utilizar MED, também pode contactar Trustly enviando uma carta para:
Trustly , Inc.
Attention: Departamento Jurídico
555 El Camino Real, Suite 200
San Carlos, CA 94070
8.2Trustly responderá a tais questões ou reclamações eletronicamente e em Inglês. No entanto, o utilizador tem o direito de solicitar que uma resposta seja traduzida para a língua oficial onde o Serviço é oferecido.
8.3 Relativamente ao AIS, Trustly segue as directrizes gerais da Autoridade Sueca de Supervisão Financeira sobre a gestão de queixas (FFFS 2002:23) e trata as queixas de acordo com os regulamentos existentes na sua jurisdição de origem. Para mais informações sobre como o Trustly lida com questões ou reclamações relacionadas com AIS, por favor visite https://trustly.com/en/usersupport/.
9. Força maior
Trustly não será, em caso algum, responsável por qualquer perda económica, atraso ou falha no desempenho, na medida em que essa perda, atraso ou falha seja causada por incêndio, inundação, explosão, guerra, greve, embargo, requisitos governamentais, autoridade civil e militar, invasão de dados, ataque de negação de serviço (DoS), ação ilegal do utilizador ou qualquer outra causa fora do controlo razoável da Trustly.
10. Indemnização
Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente, essa invalidade ou inexequibilidade não afectará as outras disposições do presente Acordo, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida ou inaplicável, mas deixar de o ser se alguma parte da disposição for suprimida, a disposição em questão aplicar-se-á com as alterações necessárias para a tornar válida e aplicável.
11. Direito aplicável
Se utilizar o AIS, os presentes Termos e Condições e o acordo que constitui serão regidos pelas leis da Suécia, sujeitos a quaisquer disposições obrigatórias ao abrigo das leis do seu país de residência. Se o utilizador utilizar o MED, os presentes Termos e Condições e o acordo que constitui serão regidos pelas leis da Califórnia, sujeitos a quaisquer disposições obrigatórias ao abrigo das leis do seu país de residência. Os litígios serão resolvidos, em primeiro lugar, através de negociações de bom espírito entre as partes após a apresentação de uma reclamação pelo utilizador, após o que Trustly deverá considerar a reclamação no prazo de trinta (30) dias. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo amigável relativamente à reclamação, o litígio será resolvido de acordo com as regras do processo civil.
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Trustly Group AB (556754-8655)
Rådmansgatan 40
113 57 Stockholm
Website: https://www.trustly.com/
E-mail: support@trustly.com
Supervisado pela Autoridade Sueca de Supervisão Financeira
Box 7821
103 97 Stockholm
Email: finansinspektionen@fi.se
Número de telefone: +46 8 408 980 00
Trustly, Inc.
555 El Camino Real, Suite 200
San Carlos, CA 94070
Website: https://us.trustly.com
E-mail: amer-privacy@trustly.com