Trustly Serviço de Regulamentação: Resumo de jogos de azar

Estamos apenas a algumas semanas da sessão legislativa de 2022, mas já se registaram muitos movimentos que irão determinar a expansão do mercado - ou a falta dela - em toda a América do Norte.

Casino Online

Apesar de mercados importantes como Nova Jérsia, Michigan e Pensilvânia terem gerado receitas de milhares de milhões de dólares, apenas sete estados legalizaram os jogos de casino online desde 2013, enquanto as apostas desportivas online foram legalizadas em 20 estados desde 2018.

Muitos especialistas do sector tinham esperança de que o Indiana aprovasse a legislação este ano, depois de ter apresentado o Projeto de Lei 1337 da Câmara; mas um prazo legislativo importante não foi cumprido, o que acabou por matar o projeto. O Indiana contava com o consenso dos seus operadores de casinos físicos para expandir o jogo online após a implementação das apostas desportivas em 2019. Os legisladores, por outro lado, não estavam tão unidos sobre o assunto.

No Iowa, o projeto de lei 604 enfrenta provavelmente uma dificuldade ainda maior, uma vez que o Estado do Hawkeye não tem o apoio de vários dos seus operadores terrestres e os legisladores também não estão convencidos da ideia. No entanto, o projeto de lei foi votado favoravelmente numa audiência do subcomité a 2 de fevereiro.

Apesar da oportunidade lucrativa que os jogos de casino online podem trazer, a falta de expansão demonstra que ainda existe um estigma e uma preocupação significativos em todos os EUA. Sem o apoio do público, dos legisladores e dos operadores tradicionais, a expansão dos jogos de casino online continuará a ficar significativamente atrás das apostas desportivas.

Apostas desportivas

A legislação sobre apostas desportivas está pendente em vários estados. De seguida, destacamos alguns dos principais desenvolvimentos que ocorreram no momento em que escrevemos este artigo.

Arkansas

A Comissão de Corridas do Arkansas adotou um conjunto de regulamentos em 30 de dezembro de 2021, para autorizar apostas esportivas online no estado. As regras foram finalizadas em 22 de fevereiro de 2022 pelo comitê de orçamento conjunto da legislatura. As regras permitem que cada um dos três licenciados de cassino do estado faça parceria com até duas operadoras de apostas esportivas móveis. Os operadores terrestres receberão 51% de participação nas receitas líquidas. Espera-se que o estado entre em funcionamento na altura em que começar o March Madness.

Flórida

Uma iniciativa de votação para estabelecer um mercado competitivo de apostas desportivas online não cumpriu os requisitos necessários no Sunshine State a 1 de fevereiro. Sem iniciativa de votação, o mercado de apostas desportivas permanece o mesmo - inexistente - até que o desafio legal relativo à tribo Seminole seja resolvido ou uma nova iniciativa de votação seja aprovada para 2024, o que ocorrer primeiro.

Mississipi

Embora o Mississippi tenha apostas desportivas em terra desde 2018, este é o quarto ano consecutivo em que a legislatura estadual não conseguiu reunir apoio para aprovar legislação sobre apostas desportivas online. O projeto de lei não conseguiu cumprir um prazo legislativo importante e é agora considerado morto. 

Ohio

A Comissão de Controlo dos Casinos do Ohio está a trabalhar arduamente na elaboração de propostas de regulamentos. Até à data, foram publicados três lotes de regras, que serão actualizados à medida que a comissão for avançando. Para se tornarem definitivas, as regras têm de ser apresentadas à Iniciativa de Senso Comum do estado ("CSI") e ao Comité Conjunto de Revisão de Regras de Agências, bem como ser submetidas a uma audiência pública e a um período de comentários. A comissão declarou que espera que a adoção da regra final ocorra no verão ou no outono de 2022.

Dakota do Sul

A 7 de fevereiro, o Senado aprovou uma resolução constitucional que daria aos eleitores a opção de aprovar as apostas desportivas online a nível estatal em novembro próximo. Atualmente, as apostas desportivas só são permitidas em estabelecimentos de jogo licenciados situados na cidade de Deadwood. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Representantes para obter a aprovação final. Se for aprovada, a legislação não precisará de ser assinada pelo governador e aparecerá no boletim de voto de novembro.

Para mais informações sobre as apostas desportivas na América do Norte, consulte o nosso Guia de Regulamentação das Apostas Desportivas e do Jogo. 

Data de lançamento do Ontário

Em 28 de janeiro, o governo provincial do Ontário anunciou que os operadores privados que se registaram na Alcohol and Gaming Commission (AGCO) e na iGaming Ontario (iGO), uma subsidiária da AGCO, podem começar a oferecer os seus serviços aos jogadores em 4 de abril de 2022. As empresas irão operar sítios de jogos em linha no mercado em nome da província, em conformidade com estes acordos.

No entanto, a Mississaugas of Scugog Island First Nation (MSIFN) declarou que planeia lançar um desafio legal ao mercado do jogo online, alegando que viola os direitos constitucionais das Primeiras Nações. Além disso, a Great Canadian Gaming Corp, um dos maiores operadores terrestres do Canadá, também se pronunciou contra o quadro regulamentar do governo provincial.

Qualquer contestação legal apresentada contra o governo provincial poderá causar um atraso no lançamento em abril. O tempo o dirá.

TrustlyEstado da licença e acompanhamento legislativo

*Para além das apostas desportivas, Trustly também está licenciado/permitido para iGaming em CT, MI, NJ, NV, PA e WV.

**Trustly está também pendente de aplicação/aprovação em Porto Rico.

*** Está pendente no Arizona, Iowa, Carolina do Norte, Washington e Dakota do Sul legislação para expandir as apostas desportivas e/ou o iGaming.

Fique atento ao blogueTrustly para mais actualizações regulamentares!