Trustly Serviços de regulamentação: Atualização sobre Open Banking na América do Norte

Open Banking é um quadro regulamentar que permite aos consumidores e às empresas partilhar dados bancários e de transacções de forma segura e protegida com terceiros autorizados. Ao criar um método de acesso seguro e protegido à informação, o Open Banking permite o desenvolvimento de novos e úteis serviços e produtos financeiros em benefício dos consumidores e das empresas.

Como é que a América do Norte está a avançar na execução deste quadro regulamentar? Nesta edição de Trustly Regulatory Services, informamo-lo sobre os progressos realizados até à data nos EUA e no Canadá.

Estados Unidos

No final da administração Obama e sob a Casa Branca de Trump, o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) solicitou comentários públicos sobre a forma de implementar a Secção 1033 da Lei Dodd-Frank. A Secção 1033 rege o acesso dos consumidores a informações financeiras e tem amplas implicações para o futuro de Open Banking, incluindo a determinação da amplitude dos dados que os consumidores das instituições financeiras têm o direito de partilhar com terceiros. 

O CFPB publicou um aviso de proposta de regulamentação em novembro de 2020. Em janeiro de 2022, publicou uma agenda regulatória semestral declarando que estará empregando novas regras sob a Seção 1033 da Lei Dodd-Frank que "abordará a disponibilidade de dados de contas financeiras do consumidor em formato eletrônico". O CFPB acredita que essas novas iniciativas "podem levar a mercados competitivos e favoráveis ao consumidor, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de garantir a segurança e a proteção dos dados da conta do consumidor". Em junho de 2022, o CFPB também publicou uma agenda de regulamentação da primavera, que estabelece as regras que o CFPB espera colocar em prática antes de 31 de maio de 2023, incluindo a regra 1033.

Atualmente, o CFPB está a reunir os seus painéis de avaliação das pequenas empresas - o que faz parte do processo de regulamentação ao abrigo da Lei SBREFA (Small Business Regulatory Enforcement Fairness Act) - e prometeu partilhar uma regra 1033 quase final. De acordo com a Agenda Unificada, o SBREFA Outline será publicado em novembro.

Canadá

Enquanto o CFPB avançava com o 1033, o governo canadiano também envidou esforços para implementar um sistema Open Banking . Em 2018, o governo nomeou um Comité Consultivo (o "Comité") para orientar a revisão sobre a forma de implementar Open Banking.

No início de 2020, o Ministério das Finanças publicou um relatório sobre as primeiras conclusões do Comité. O relatório incluía os resultados das consultas às partes interessadas e os ensinamentos de outras jurisdições. Também propôs que a indústria e o governo colaborassem para desenvolver uma estrutura que permitisse a introdução segura de Open Banking no Canadá. O Comité solicitou comentários adicionais das partes interessadas no final de 2020 e apresentou as suas conclusões num relatório final ao Ministro das Finanças em abril de 2021. Apresentou recomendações sobre a implementação de um quadro seguro para Open Banking até janeiro de 2023.

Em março de 2022, o governo nomeou Abraham Tachjian para liderar o desenvolvimento de Open Banking. Durante o verão de 2022, estarão em curso vários grupos de trabalho para discutir a acreditação, a privacidade, a responsabilidade e a segurança. 

Os benefícios

O próximo ano será importante para o Open Banking na América do Norte e, embora o progresso tenha sido lento, é melhor implementá-lo corretamente do que rapidamente.

Atualmente, os bancos tradicionais têm acesso a tudo o que um consumidor faz com o seu dinheiro. Isto inclui tudo, desde pagamentos de hipotecas, entretenimento, contas de serviços públicos, transportes e despesas com o café - no entanto, os bancos quase não o utilizam. Open Banking permite que esta informação valiosa seja partilhada com terceiros, que a podem utilizar para desenvolver novos produtos. É um meio de facilitar a partilha de dados.

Open Banking proporcionará aos consumidores de toda a América do Norte uma maior liberdade financeira e um maior controlo dos dados. Além disso, ajudará a promover a inovação de novos produtos e serviços num ambiente seguro, controlado e regulamentado. 

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